Situações que podem ser resolvidas no Cartório

Na sociedade em que vivemos, muitos contratempos podem surgir, e muitas situações podem nos levar a buscar a ajuda de um profissional da área jurídica. Porém, é necessário entender que existem formas de resolver alguns problemas sem precisar de uma ação judicial.

Existem situações que podem ser resolvidas nos cartórios extrajudiciais, e a vantagem é a rapidez. Procedimentos que demorariam anos na justiça, podem ser concluídos no cartório em um prazo muito curto.

Separei 03 situações que podem ser resolvidas sem a intervenção do poder judiciário.

São elas:

DIVÓRCIO, é possível no cartório quando:

· O casal está de acordo com as decisões e a partilha dos bens;

· Não há filhos menores ou incapazes;

· Não há gravidez.

Todo procedimento é feito no cartório, e após o trâmite é lavrada a Escritura pública de divórcio, onde constará todas as informações necessárias, como por exemplo a partilha dos bens.

Na lei, encontra-se no art. 733, do Código de Processo Civil.

USUCAPIÃO, é possível no cartório quando:

· Não há disputa com o antigo dono;

· Possui todos os requisitos e o tempo exigido por lei.

Após todo o procedimento, entrega de documentos, e cumprido todos os requisitos, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula se for o caso.

Este procedimento está regulamentado na Lei de registros públicos. O Código civil inseriu na Lei de registros públicos o art. 216 A, criando o procedimento da usucapião extrajudicial. E depois, para aplicação da regra do art. 216 A, foi editado o provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, onde traz mais 27 artigos que detalham como deve ser o procedimento da usucapião extrajudicial em todos os cartórios do país.

INVENTÁRIO, é possível no cartório quando:

· Herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens;

· Não há herdeiro menor ou incapaz;

· Não há gravidez;

· Não há testamento.

Na lei, está no art. 610, §1º, do Código de Processo Civil. Todo procedimento é feito em cartório, após o pagamento do imposto (ITCMD), e lavrada a escritura pública que constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, assim como para levantamento de valores depositados em instituições financeiras.

Cada procedimento tem um requisito, uma lista de documentos, e valores diferentes, porém possuem uma semelhança, todos os envolvidos estão de acordo e buscam um objetivo em comum.

A utilização dos cartórios para soluções extrajudiciais, tem sido uma excelente saída para aqueles que buscam uma solução rápida, amigável e com menor custo.

Vale lembrar, que apesar de serem feitos em Cartório, conforme a Lei, só podem ser realizados na presença de um advogado.

Se você gostou desse conteúdo deixe o seu like. E se você quiser conversar mais sobre esse assunto comigo, pode entrar em contato por meio do chat e também no e-mail: fernandalyra@adv.oabsp.gov.br