BPC - LOAS
- fernandalyra
- 15 de nov. de 2024
- 2 min de leitura
Conheça o Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma assistência social destinada ao idoso e a pessoa com deficiência sem condições de sustento próprio, para que possam ter acesso a recursos mínimos para uma vida digna.
Para ter acesso ao benefício não é necessário contribuir para o INSS, no entanto é importante cumprir os requisitos legais.
Quem pode solicitar o LOAS?
O benefício é destinado a:
1) Idosos acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
2) Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos a longo prazo, limitando sua participação plena e efetiva na sociedade, e que também não possuam condições financeiras para sua própria manutenção.
Requisitos:
Para ter direito ao benefício, a pessoa deve atender os seguintes requisitos:
Ter mais de 65 anos de idade;
Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo: ou seja, precisa comprovar que dividindo a renda de todos que moram na casa, o valor por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Cadastro no CadÚnico, é necessário estar inscrito no CadÚnico, que é o sistema de informações do Governo para programas sociais, e estar com o cadastro atualizado.
Se for por deficiência, ter avaliação da deficiência (física, mental ou intelectual) com apresentação de laudos médicos que comprovem a deficiência e sua limitação.
Valor do Benefício:
O valor do BPC - LOAS é de 01 (um) salário mínimo, pago mensalmente. O benefício não é acumulável com aposentadoria ou pensão.
Diferença LOAS x Aposentadoria:
Diferente da aposentadoria o BPC - LOAS não necessita de contribuições para o INSS, não tem 13º salário e se houver morte do beneficiário o benefício não passa para os dependentes (não tem direito a pensão por morte).
Como solicitar:
No INSS: a solicitação é feita junto ao INSS, que realizará a análise da situação financeira, e de toda documentação do solicitante. E em caso de dúvidas, procure um advogado de confiança que dará todas as orientações necessárias para formalização e acompanhamento do pedido do benefício.
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