A união estável se caracteriza pela relação duradora, contínua, com convivência pública, e com objetivo de constituir família.
Não é necessário morar juntos na mesma casa para viverem em união estável, basta que tenham esses requisitos presentes.
Por isso, muitos casais vivem nessa condição sem ao menos saber, acham que estão vivendo apenas um namoro. Outros decidem morar juntos, ter certeza que vai dar certo e depois "casar".
A união estável é uma situação de fato, não necessita de um documento para existir, contudo, em alguns momentos da vida ter a união formalizada traz algumas vantagens, e essa formalização pode ser feita através da escritura de união estável, documento feito por um Cartório de notas.
Algumas vantagens:
·Segurança: A escritura da União estável feita por um Tabelião de notas dá mais segurança para o casal quanto aos seus direitos.
· Praticidade: Em caso de separação ou viuvez, terá mais facilidade para comprovar o vínculo amoroso e assim obter o que é seu por direito.
· Em caso de acidentes (DPVAT): A companheira do acidentado tem direito de levantar o valor integral do seguro obrigatório (DPVAT), porém precisa comprovar a união estável. Nesse caso, a escritura da união estável torna o processo mais fácil.
· INSS: Para receber a pensão por morte precisa provar a união estável, e se não tiver a escritura da união estável torna o procedimento mais difícil e demorado. Além disso, a lei 13.135/2015, que disciplina o direito previdenciário, estabelece que são necessários 02 anos de união estável para o recebimento de qualquer benefício previdenciário, assim, tendo a escritura é possível provar esse período.
. Partilha de bens: a possibilidade de colocar na escritura pública a data que começou a união estável, determinar o regime de bens, e o patrimônio que cada um tinha antes da união, assim em uma eventual separação as partes saberão exatamente como se dará a partilha dos bens.
. Facilidade: Possui mais facilidade para incluir a (o) companheira (o) no plano de saúde e plano odontológico, com menos burocracia.
Essas são algumas vantagens, se você vive em uma união estável e não tem planos para um casamento civil, pense na possibilidade e nas vantagens da escritura de união estável e tenha os seus direitos garantidos.
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